TJMS - 0801028-40.2017.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50005 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogada: Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP) Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/83 do sequencial n. 50002 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
25/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 18:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
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24/06/2024 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2024 16:58
Recurso Especial não admitido
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21/06/2024 10:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/06/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50004 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogada: Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 77/87 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
24/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50005 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogada: Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP) Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Agravada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta -
23/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50003 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Recorrido: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogada: Camila Pereira de Oliveira (OAB: 429003/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Adriano Loeff. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Vistos etc.
Pelos motivos já expostos no despacho de f. 808 e, ainda, considerando que a suspensão de prazo processual como requerido, carece de previsão legal, indefiro o pedido de reconsideração formulada às f. 811/812.
Publique-se.
Intime-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Vistos, etc.
Os autos vieram conclusos em razão da petição de f. 808, protocolada por Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperação Judicial, na qual informa que as partes estão em tratativas para composição amigável, pugnando pela suspensão do presente processo.
Contudo, considerando que a análise do pedido em questão compete ao juízo a quo, com o trânsito em julgado do acórdão de f. 791/805, nada mais requerido, remetam-se os autos à origem.
Publique-se.
Intime-se. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADAS - TUTELA RECURSAL INDEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - MÉRITO - ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR - DIREITO DO PARCEIRO AGRICULTOR A COLHEITA DA SAFRA PLANTADA ANTES DA ARREMATAÇÃO DA ÁREA PELOS REUS - ARTIGO 92, §5º, DA LEI 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - SUB-ROGAÇÃO DOS ARREMATANTES NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS EX-PROPRIETÁRIOS - - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - ACLARATÓRIOS OPOSTOS COM FIM ÚNICO DE REDISCUTIR MATÉRIAS - EMBARGOS DAS PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Embargado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Embargada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Apelada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADAS - TUTELA RECURSAL INDEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - MÉRITO - ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR - DIREITO DO PARCEIRO AGRICULTOR A COLHEITA DA SAFRA PLANTADA ANTES DA ARREMATAÇÃO DA ÁREA PELOS REUS - ARTIGO 92, §5º, DA LEI 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - SUB-ROGAÇÃO DOS ARREMATANTES NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS EX-PROPRIETÁRIOS - RECURSOS DAS PARTES AUTORA E RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
O julgamento antecipado da lide não caracterizacerceamentodedefesavisto ser o juiz o destinatário da prova, competindo-lhe, com base em juízodevalor, decidir acercadesua utilidade e necessidade.
Não há que se falar em julgamento extra petita se a sentença respeitou os limites impostos pela lide.
Indefere-se a tutela recursal por não se encontrar demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. "A alienação do bem objeto daparceriaagrícola não inviabiliza a subsistência desta" (REsp 1.755/PR, Rel.
Min.
SálviodeFigueiredo Teixeira, Quarta Turma, DJ 2/4/1990), pois o adquirente se sub-roga nos direitos e obrigações do alienante, segundo os arts. 92, § 5º, do Estatuto da Terra e 15 do Decreto n. 59.566/1.966.
Na hipótese, não há duvida de que os requeridos, arrematantes das áreas objeto dos contratos de parceria agrícola firmado entre a autora e os ex-proprietários das referidas áreas, são obrigados a suportar ocontrato de parceria, e se sub-rogam, a partir daarrematação,nos direitos e obrigações do parceiro outorgante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801028-40.2017.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Apelante: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Apelante: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Apelado: Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovavel - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768A/SP) Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) Apelado: Adriano Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Apelada: Vanessa Tenuta de Arruda Loeff Advogado: Alisson Seije Michelc (OAB: 20123B/MS) Interessado: Nathan Fernandes Interessado: Renata Ferreira Fernandes Interessada: Walderez dos Santos Costa Fernandes Interessado: Miriam Nunes de Aguiar Interessado: Lays Nogueira Fernandes Cintra Interessado: Ricardo Antônio Cintra Interessado: Alceu Nogueira Fernandes Interessado: Igor Aguiar Fernandes Interessado: Nadia Aguiar Fernandes Interessado: Erasto Aguiar Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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