TJMS - 1407946-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

GEORGE REIS SOUZA

CPF *32.***.*40-49

Advogados

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB: 15409/MS

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB: 18710/MS

CPF *57.***.*47-04

Polo Passivo

Partes

NEURO INACIO SOUZA

CPF *02.***.*39-20

NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA

CPF *57.***.*33-72

Advogados

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 8547/MS

CPF *12.***.*83-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:11

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407946-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: George Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Agravado: Neuro Inácio de Souza Advogado: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: 8547B/MS) Agravado: Nivaldo Domingos da Rocha Por essas razões,concedo ao agravante os benefícios da gratuidade dajustiça, sendo resguardado ao agravado o direito de insurgir-se contra a concessão, conforme estabelece o art. 100 do CPC/15.

    Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, douprovimento ao recurso, para o fim e o efeito de reformar a r. decisão invectivada e deferir ao agravante os benefícios da justiça gratuita, para que o feito tenha regular prosseguimento com o exame, pelo juízo a quo, dos pedidos ali formulados pelo agravante, sem prejuízo de, se impugnada a assistência judiciária, ser possível ao(à) magistrado(a) reexaminar a matéria.

    Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/06/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:24

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407946-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: George Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Agravado: Neuro Inácio de Souza Advogado: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: 8547B/MS) Agravado: Nivaldo Domingos da Rocha No presente caso, o presente recurso merece ser recebido no efeito suspensivo, para que o direito pleiteado seja analisado e caso não seja suspenso o efeito da decisão recorrida, ocorrerá a extinção do feito de origem.

    Assim, impõe-se o recebimento do presente recurso em ambos os efeitos.

    Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo (apenas para evitar o cancelamento da distribuição dos autos de origem).

    Intime-se o agravante para que junte comprovantes de rendimentos mensais, declaração de IR ATUALIZADO (ULTIMO EXERCÍCIO) extratos bancários dos ultimos 3 meses, comprovante de despesas básicas e outros documentos que julgar necessário, para assim provar sua alegada situação de hipossuficiência. 3.

    Intimem-se ainda o agravado para que respondam ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Comunique-se ao Juiz de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/05/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407946-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: George Reis Souza Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Agravado: Neuro Inácio de Souza Advogado: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: 8547B/MS) Agravado: Nivaldo Domingos da Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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