TJMS - 0802475-16.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:37
INCONSISTENTE
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20/03/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802475-16.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Madalena Hartcopf Ferreira de Paula Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO DA AUTORA NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DA DEMANDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A pretensão recursal busca, tão somente, a reforma da sentença no ponto em que houve a condenação da apelante por litigância de má-fé, e neste caso, perfeitamente possível afastar a multa aplicada em razão de a parte não ter conhecimento da referida ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802475-16.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Madalena Hartcopf Ferreira de Paula Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
13/03/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 05:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
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25/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:35
Juntada de Carta de ordem
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28/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802475-16.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Madalena Hartcopf Ferreira de Paula Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelante para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências. -
18/08/2023 13:44
Expedição de Carta de ordem.
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18/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 08:43
Expedição de Carta de ordem.
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18/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802475-16.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Madalena Hartcopf Ferreira de Paula Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 12:41
Conclusos para decisão
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23/05/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:41
Distribuído por sorteio
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23/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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