18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:10

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810986-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Odilene de Oliveira Mendes Advogada: Tainá de Oliveira Mendes (OAB: 27633/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:10

Não conhecido o recurso de parte
07/05/2025 09:11

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:51

Expedida/certificada
08/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:49

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:26

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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