STJ - 1408088-32.2023.8.12.0000

28/04/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 22/04/2025

25/03/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252965/2025

25/03/2025 18:41

Protocolizada Petição 252965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1105198/2024 - AgInt

24/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105198 - AgInt nos EAREsp 2522825 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de NEILTO MENDES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01105198/2024 - AgInt nos EAREsp 2522825/MS

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105198/2024 - AgInt nos EAREsp 2522825/MS

17/01/2025 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

17/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

17/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025 Petição Nº 1105198/2024 - AgInt

16/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105198 - AgInt nos EAREsp 2522825 - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/01105198 - AgInt nos EAREsp 2522825

20/12/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/12/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1137440/2024

20/12/2024 11:39

Protocolizada Petição 1137440/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/12/2024

16/12/2024 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1105198/2024 -

13/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1105198/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)

11/12/2024 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1105198/2024

11/12/2024 20:23

Protocolizada Petição 1105198/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2024

11/12/2024 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102037/2024

11/12/2024 08:17

Protocolizada Petição 1102037/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

06/12/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

05/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024 21:00

Não conhecido o recurso de NEILTO MENDES DA SILVA

25/11/2024 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

22/11/2024 13:45

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2522825)

19/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/11/2024 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1025181/2024

18/11/2024 19:31

Protocolizada Petição 1025181/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/11/2024

28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 955048/2024

28/10/2024 16:51

Protocolizada Petição 955048/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 512449/2024 - AgInt no AgInt no

24/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0512449 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825 - Publicação prevista para 25/10/2024

21/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de NEILTO MENDES DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

11/10/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-3T)

04/10/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024

03/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2024 15:02

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

03/09/2024 07:45

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

02/09/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-3T)

23/08/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

22/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024 14:43

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

15/08/2024 18:30

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

15/08/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2024-AJC-3T)

09/08/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 14:29

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00512449/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2522825/MS

30/07/2024 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 512449/2024, classificada equivocamente pelo seu signatário como Agravo Interno, foi alterada para Embargos de Declaração.

10/07/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/07/2024 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 586069/2024

10/07/2024 18:33

Protocolizada Petição 586069/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2024

24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528903/2024

24/06/2024 09:52

Protocolizada Petição 528903/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024

20/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/06/2024 Petição Nº 512449/2024 -

19/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 512449/2024. Publicação prevista para 20/06/2024)

18/06/2024 19:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 512449/2024

18/06/2024 19:31

Protocolizada Petição 512449/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/06/2024

13/06/2024 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493118/2024

13/06/2024 10:01

Protocolizada Petição 493118/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

12/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 168161/2024 - AgInt

11/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0168161 - AgInt no AREsp 2522825 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de NEILTO MENDES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00168161/2024 - AgInt no AREsp 2522825/MS

30/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2024-AJC-3T)

23/05/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2024 15:18

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00168161/2024 - AgInt no AREsp 2522825/MS

08/05/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365575/2024

07/05/2024 18:16

Protocolizada Petição 365575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

06/05/2024 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/05/2024 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/05/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 168161/2024 - AgInt

03/05/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0168161 - AgInt no AREsp 2522825 - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024 14:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00168161 - AgInt no AREsp 2522825

18/04/2024 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/04/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253935/2024

05/04/2024 12:34

Protocolizada Petição 253935/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/04/2024

08/03/2024 08:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/03/2024 Petição Nº 168161/2024 -

07/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/03/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 168161/2024. Publicação prevista para 08/03/2024)

06/03/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 168161/2024

06/03/2024 19:14

Protocolizada Petição 168161/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2024

05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162360/2024

05/03/2024 17:54

Protocolizada Petição 162360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

04/03/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024 13:40

Não conhecido o recurso de NEILTO MENDES DA SILVA

23/01/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/01/2024 15:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 28367/2024

22/01/2024 15:13

Protocolizada Petição 28367/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/01/2024

18/01/2024 18:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 24152/2024

18/01/2024 18:03

Protocolizada Petição 24152/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/01/2024

17/01/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/01/2024

16/01/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

16/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304336012. Publicação prevista para 17/01/2024)

16/01/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL