TJMS - 1605702-79.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 22:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 22:19
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:13
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 20:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605702-79.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
V.
T.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 36 e f. 38) com os cálculos (f. 19/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório às beneficiárias: ALYNE VAREIRO TEIXEIRA BARBIER e LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
28/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 12:29
Provimento por decisão monocrática
-
23/06/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 16:43
Expedição de Alvará.
-
21/06/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605702-79.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
V.
T.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Fica a beneficiária ALYNE VAREIRO TEIXEIRA BARBIER intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
07/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605702-79.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
V.
T.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19-23 e 25-29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605702-79.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
24/05/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 15:34
Juntada de Informações
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22/05/2023 15:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/05/2023 15:33
INCONSISTENTE
-
22/05/2023 15:33
Juntada de Informações
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22/05/2023 15:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/05/2023 15:31
INCONSISTENTE
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02/05/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/11/2022 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 16:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/11/2022 16:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/11/2022 16:05
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:30
Distribuído por prevenção
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26/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:30
Desentranhado o documento
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26/10/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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