TJMS - 0801190-32.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

BRUNA SABRINA BARBARELI PATRICIO

CPF *70.***.*57-52

Advogados

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA

OAB: 19492/MS

JANETE MACHADO MOREIRA

OAB: 18511/MS

CPF *96.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

BRUNA SABRINA BARBARELI PATRICIO

CPF *70.***.*57-52

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 16139/MS

CPF *40.***.*37-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 06:11

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 09:28

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 09:25

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801190-32.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Recorrido: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Diante da manifestação de fls. 183 e 187, em que a parte recorrente Banco Bradesco Financiamentos S.A. informa seu desinteresse no prosseguimento do feito, e considerando a juntada nos autos da procuração, com poder especial para desistir, outorgada ao advogado da parte recorrente às fls. 101 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos ao juízo de origem.Após, arquivem-se. Às providências.

  • 25/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:55

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/07/2023 07:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801190-32.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Recorrido: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 08:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801190-32.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargada: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - NÃO APONTADO VÍCIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, (REsp n.º 1.061.530/RS), que é o caso dos autos, em que a taxa de juros cobrada pela instituição financeira é bem superior à taxa média do mercado à época da contratação, impondo-se o reconhecimento da abusividade e consequente descaracterização da mora.

    Ausente vício a ensejar o acolhimento dos aclaratórios, estes devem ser rejeitados por representarem intenção de rediscussão e inconformismo com a conclusão do aresto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801190-32.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargada: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801190-32.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, (REsp n.º 1.061.530/RS), que é o caso dos autos, em que a taxa de juros cobrada pela instituição financeira é bem superior à taxa média do mercado à época da contratação, impondo-se o reconhecimento da abusividade e consequente descaracterização da mora.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.

    Ainda que descaracterizada a mora em razão do reconhecimento da abusividade da taxa de juros praticada no contrato, não há ato ilícito a justificar o pedido de danos morais, eis que o credor agiu no exercício regular de seu direito ante a inadimplência do devedor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801190-32.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bruna Sabrina Barbareli Patricio Advogado: Janete Machado Moreira (OAB: 18511/MS) Advogado: Mayara Machado Moreira Souza (OAB: 19492/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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