TJMS - 0805086-55.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:06
INCONSISTENTE
-
20/08/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - INCAPACIDADE POR INVALIDEZ RECONHECIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE POR EQUIPARAÇÃO - INVIABILIDADE - CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS - INFORMAÇÃO AO SEGURADO PELO ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º E A 4ª VOGAL.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
19/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/08/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:01
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 13:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/05/2024 14:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/04/2024 13:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:41
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 07:41
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:41
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/03/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/03/2024 14:38
Inclusão em Pauta
-
29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
17/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:23
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PREJUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR E O 3º VOGAL.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Note-se que o julgamento do recurso de apelação interposto pelo autor/apelante restou sobrestado até o trânsito em julgado do Tema 1112, de forma que o seu mérito ainda não foi analisado pelo Colegiado.
Consequentemente, uma vez ocorrido o trânsito em julgado do referido Tema, o julgamento do apelo deverá retornar do ponto em que parou.
Aliás, vale ressaltar que opostos embargos declaratórios pela seguradora, este ficou limitado à decisão de sobrestamento.
Portanto, ao contrário do que alegou a seguradora embargante, a perda do objeto por fato superveniente em relação ao presente embargos de declaração é integral e não parcial, razão pela qual fica prejudicado seu seguimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Arquivem-se.
Intimem-se. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Diante do trânsito em julgado do Tema 1112 (REsp nº 1874811/SC), ocorrido em 13/09/2023, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a perda de objeto dos presentes embargos declaratórios.
Intimem-se. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram questão de ordem suscitada pelo 1º vogal (Des.
Sideni) para sobrestar o presente recurso até que sejam julgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no REsp 1.874.811/ SC. -
24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805086-55.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Jorge Gouveia Dias Cabral Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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