TJMS - 1605063-61.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 12:52

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605063-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    F.

    D. de A.

    Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 28 e f. 29) com os cálculos (f. 17/23), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário FLÁVIO DUARTE ARAUJO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará em nome do advogado SAVIANI GUARNIERI MARTINS, conforme requerido às f.29, haja vista a procuração de f. 07 (nos autos em apenso), pelo qual o credor lhe outorgou poderes para receber e dar quitação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:40

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605063-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    F.

    D. de A.

    Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 28 e f. 29) com os cálculos (f.17/23), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário FLÁVIO DUARTE ARAÚJO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará em nome da advogada SAVIANI GUARNIERI MARTINS, conforme requerido às f. 29, haja vista a procuração de f. 07 (nos autos em apenso), pelo qual o credor lhe outorgou poderes para receber e dar quitação.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 05/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/05/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605063-61.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    F.

    D. de A.

    Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/23 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605063-61.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 19/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 17:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/05/2023 17:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/05/2023 17:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/05/2023 17:38

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 14:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/10/2022 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 09:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 18:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:03

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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