TJMS - 0809780-23.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2023 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809780-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelado: Jose Allan Santana de Souza Advogado: Cássio Luíz Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM PELO IPCA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso sobre a possibilidade de substituição do IGPM pelo IPCA como índice de correção monetária. 2.
O IGPM/FGV é o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente a inflação, sendo cabível a sua incidência, ao invés do IPCA. 3.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/06/2023 16:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/05/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:28
INCONSISTENTE
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809780-23.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda.
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelado: Jose Allan Santana de Souza Advogado: Cássio Luíz Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:35
Distribuído por prevenção
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19/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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