TJMS - 0815324-16.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 14:25
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815324-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa. -
04/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/07/2023 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 02:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815324-16.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jackeline da Silva Maciel Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
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19/05/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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19/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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