09/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 00:08

Confirmada
19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:12

Não-Provimento
19/03/2025 15:04

Inclusão em pauta
30/04/2024 15:07

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 19:26

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 19:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 19:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/03/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:17

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2024 14:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2023 12:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2023 13:42

Confirmada
12/09/2023 12:14

Expedida/certificada
12/09/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800920-81.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Embargado: Cláudio Pereira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/09/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:57

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 13:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800920-81.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Vistos, etc.

Promova-se o apensamento dos embargos de declaração opostos às fls. 163-164, com a consequente intimação do embargado para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.

Cientifique-se o recorrido, ainda, de que eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deve ser distribuído por dependência ao processo de conhecimento, cuja apreciação competirá ao juízo de origem, nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n. 240/2016).

I-se.

Cumpra-se.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800920-81.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800920-81.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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