25/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800793-86.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2023 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 17:24

Conclusos para decisão
14/06/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800793-86.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800793-86.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE TIAGO BRAGA DINIZ - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.

I - Mesmo com a ausência de prévia comunicação ao consumidor, não cabe indenização por dano moral quando preexistente inscrição em cadastro de proteção ao crédito, de acordo com a Súmula 385, do STJ.

II - Não há no que se falar em alteração da sentença, recurso improvido.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE BOA VISTA SERVIÇOS S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor via e-mail não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando a exclusão do débito no cadastro de inadimplentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Boa Vista Serviços S/A e, quanto ao recurso interposto por Tiago Braga Diniz, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800793-86.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Tiago Braga Diniz Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806069-73.2022.8.12.0021

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Diogenes Ribeiro de Amorim

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0805079-53.2020.8.12.0021

Dorcelina de Lima

Banco Safra S.A.

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0805079-53.2020.8.12.0021

Dorcelina de Lima

Banco Safra S.A.

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0803756-04.2021.8.12.0045

Valdimar Aparecido Coppes Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/12/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803756-04.2021.8.12.0045

Valdimar Aparecido Coppes Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 13:35

Exibir Processo