TJMS - 0800021-86.2021.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NISSIA FRANCO

CPF *15.***.*09-40

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800021-86.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nissia Franco Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO À DEMANDANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I- Está o apelo suficientemente motivado e, portanto, deve ser afastada a ofensa ao princípio da dialeticidade.

    II- Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois a ausência de impugnação ou interposição de recurso da parte, no momento oportuno, acarreta preclusão.

    III- O banco requerido demonstrou, por meio de prova documental, os fatos impeditivos do direito da parte autora, comprovando a celebração do instrumento contratual e a disponibilização dos valores à mutuante.

    Recurso não provido.

  • 28/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/07/2023 16:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/06/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800021-86.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nissia Franco Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Haja vista a preliminar de ofensa à dialeticidade suscitada nas contrarrazões, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Às providências.

  • 07/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 01:12

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800021-86.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nissia Franco Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:38

    Distribuído por prevenção

  • 18/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 08/06/2021 19:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 01:22

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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