TJMS - 1403112-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 07:57
Baixa Definitiva
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18/06/2025 07:45
Juntada de tipo de documento
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18/06/2025 07:45
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 11:37
Baixa Definitiva
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14/02/2025 11:36
Certidão Cartorária
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17/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/12/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 08:39
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/12/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1403112-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Laucídio Flores DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos VISTOS, etc.
Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
29/11/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:27
Publicação
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26/11/2024 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/11/2024 16:59
Recurso Extraordinário não admitido
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26/11/2024 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/10/2024 10:07
Recebidos os autos
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21/10/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/10/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 10:22
Juntada de tipo de documento
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26/09/2024 08:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 12:42
Processo Desarquivado
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17/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/10/2023 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/10/2023 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/10/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
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10/10/2023 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 17:30
Juntada de tipo de documento
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10/10/2023 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/10/2023 17:30
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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09/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicação
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06/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:43
Publicação
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06/10/2023 08:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/10/2023 08:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/10/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2023 17:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/08/2023 11:06
Juntada de tipo de documento
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17/08/2023 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/08/2023 11:06
Juntada de tipo de documento
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17/08/2023 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/08/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicação
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16/08/2023 00:01
Publicação
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15/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2023 10:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/08/2023 10:40
Expedição de "tipo de documento".
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15/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403112-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Laucídio Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403112-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Laucídio Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer.
Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403112-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Laucídio Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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