01/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601223-77.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

B.

F.

M.

Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: N.

P.

A.

Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.37 e f.39) com os cálculos (f.20/32), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao(s) beneficiário(s) ELUZANA BITENCOURT FERNANDES MAIDANA e NELSON PASSOS ALFONSO - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
26/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 11:09

Provimento por decisão monocrática
20/06/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601223-77.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

B.

F.

M.

Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Interessado: N.

P.

A.

Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601223-77.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
19/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 17:35

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:34

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 17:34

INCONSISTENTE
17/05/2023 17:34

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:33

Realizado Cálculo de Tributos
17/05/2023 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2023 17:33

INCONSISTENTE
20/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 14:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/08/2021 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 05:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2021 16:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/06/2021 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2021 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2021 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2021 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/06/2021 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601954-44.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Evaldo Rodrigues Higa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2019 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1601390-26.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1601384-19.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elison Yukio Miyamura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 1601364-67.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2019 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1601339-15.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Flavio Freitas de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 15:14

Exibir Processo