26/07/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:04

Baixa Definitiva
26/07/2023 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407599-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eder Peixoto Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS BRESSER E VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES QUE REMUNERAM A CADERNETA DE POUPANÇA EM CADA PERÍODO ATÉ O ENCERRAMENTO DA CONTA OU CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APÓS ESSA DATA APLICA-SE O IGPM-FGV - HOMOLOGAÇÃO AFASTADA - RETORNO DOS AUTOS AO PERITO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Como na ação coletiva restou indeferido o pedido de aplicação do IGPM/FGV para os meses de julho e agosto de 1994, sendo determinada a aplicação da TR (índice adotado para correção da poupança) e, ainda, como no dispositivo houve a determinação de incidência da correção mais juros remuneratórios, o que em outras palavras corresponde aos mesmos índices que remuneram a caderneta de poupança, este deverá ser o parâmetro a ser utilizado para fins de correção monetária até o encerramento da conta poupança ou citação na ação civil pública, dependendo do caso, sendo que após isso aplica-se o IGPM-FGV.

Assim, deve ser afastada a homologação no presente caso e devolvido os autos ao perito para adequação dos cálculos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2023 09:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407599-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eder Peixoto Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
29/05/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:28

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407599-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Eder Peixoto Rosa Advogado: José Henrique Borges de Campos (OAB: 21037/MS) Advogado: Max Williams Generoso Sffair (OAB: 20238/MS) Advogado: Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP) Advogado: Túlio Schlechta Portella (OAB: 337190/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 18:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804838-21.2021.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Flavio Inacio Geromini

Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0804838-21.2021.8.12.0029

Flavio Inacio Geromini

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1407600-77.2023.8.12.0000

Gilmar Jung

Em Segredo de Justica

Advogado: Francisco Romero Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801581-85.2021.8.12.0029

Edenildo Carlos Mariano

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801581-85.2021.8.12.0029

Edenildo Carlos Mariano

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 11:20

Exibir Processo