29/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803112-75.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Doralice Soares de Arruda Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR COMPROVADAS - DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO DESPROVIDO.

I - Indicando o apelo a pretensão da autora de que seja declarada a inexistência da contratação, com consequente reparação material e moral, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, já que combate os fundamentos da sentença.

II - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de perícia no contrato juntado pelo réu, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste motivo para produção de tal prova.

III - Comprovadas a celebração do contrato de empréstimo e a disponibilização do valor do mútuo, não faz a autora jus à reparação material e moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:21

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803112-75.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Doralice Soares de Arruda Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio
19/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805543-52.2021.8.12.0018

Noemia Garcia Palhares

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0804138-35.2022.8.12.0021

Elektro Redes S/A

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0804138-35.2022.8.12.0021

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S/A

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803225-87.2021.8.12.0021

Elektro Redes S.A.

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Advogado: Fabio Intasqui

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0803225-87.2021.8.12.0021

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2021 19:38

Exibir Processo