06/05/2024 14:06

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 11:26

Baixa Definitiva
16/04/2024 10:55

INCONSISTENTE
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000414-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF, exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Elizabeth Natsue Oliveira, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à suscitada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da Constituição Federal e 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:51

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000414-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000414-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000414-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000414-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000414-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Assim, indefiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e o recebo apenas em seu regular efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000414-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Elizabeth Natsue Oliveira Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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