TJMS - 1600408-80.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO PAGANI QUADROS

OAB: 9378/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Herdeiro: B.

    P.

    Q.

    Herdeiro: L.

    P.

    Q.

    Herdeiro: V.

    P.

    Q.

    P.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 95/96.

    Os herdeiros foram intimados às f. 103/104 e quedaram-se inerte, conforme certidão de f. 109.

    O ente devedor foi intimado à f. 107, manifestou sua anuência à f. 108.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos herdeiros BRUNO PAGANI QUADROS, VALESKA PAGANI QUADROS PÁVEL e LUZIA PAGANI QUADROS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, nos termos da certidão de liquidação de f. 95/96.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/12/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:22

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/12/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 14:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Herdeiro: B.

    P.

    Q.

    Herdeiro: L.

    P.

    Q.

    Herdeiro: V.

    P.

    Q.

    P.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 95/102 (Inclusão de Sucessão) informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600408-80.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Herdeiro: B.

    P.

    Q.

    Herdeiro: L.

    P.

    Q.

    Herdeiro: V.

    P.

    Q.

    P.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Os sucessores de JAIRO DE QUADROS FILHO juntaram, às f. 84/89, a escritura pública de sobrepartilha do crédito deste precatório.

    Assim, considerando que os herdeiros já foram habilitados neste requisitório (f. 73), encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios para elaboração dos cálculos, nos termos da sobrepartilha apresentada.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/10/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Herdeiro: B.

    P.

    Q.

    Herdeiro: L.

    P.

    Q.

    Herdeiro: V.

    P.

    Q.

    P.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Intimem-se os sucessores de JAIRO QUADROS FILHO para, no prazo de 05 dias, apresentarem o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/ sobrepartilha dos bens deixados pelo credor, que contemple o crédito deste precatório, conforme determinado à f. 49, a fim de possibilitar o pagamento deste requisitório aos sucessores.

    Caso haja inventário em andamento, deverão indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito àquele juízo.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 08:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Herdeiro: B.

    P.

    Q.

    Herdeiro: L.

    P.

    Q.

    Herdeiro: V.

    P.

    Q.

    P.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Defiro o pedido de f. 75 e concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para que os sucessores apresentem a Escritura Pública de Inventário e Partilha.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:09

    Processo Reativado

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Anote-se a sucessão processual, conforme decisão do Juízo da Execução (f. 51-71).

    Sem prejuízo, intimem-se os sucessores do de cujus JAIRO DE QUADROS FILHO para juntarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo referido credor, na qual ficou estabelecida a forma de partilha do crédito objeto desta requisição. Às providências.

  • 10/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 15:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/06/2023 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600408-80.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: J. de Q.

    F.

    Advogado: Bruno Pagani Quadros (OAB: 9378/MS) Com efeito, conforme decidido à f. 21, o pedido de habilitação dos sucessores do credor JAIRO DE QUADROS FILHO deverá ser protocolado perante o Juízo da Execução, nos termos do art. 32, §5º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

    Assim, intime-se o subscritor da petição de f.30 para promover o pedido de habilitação dos novos beneficiários no Juízo da Execução - 6ª Vara Cível de Dourados, Cumprimento de Sentença nº 0003633-08.2020.8.12.0002.

    Aguarde-se a decisão do Juízo da Execução acerca do pedido de sucessão processual.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/02/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 12:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:03

    Recebimento pelo Arquivo

  • 22/11/2022 14:03

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:07

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/09/2022 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2022 10:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2022 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2021 10:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/06/2021 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2021 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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