15/10/2024 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/10/2024 16:43

Transitado em Julgado em 14/10/2024
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835759/2024
23/09/2024 17:42

Protocolizada Petição 835759/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024
20/09/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024
19/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2024 17:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observar a suspensão ordenada em 7/3/2024, DJe 8/3/2024, no RE 1.445.162/DF, nos autos da aludida ação, afetado como Tema 1.290 de Repercussão Geral, que tem por objeto a "definição do critério de reajuste d
19/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024
10/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição nº 377223/2024
10/05/2024 11:40

Protocolizada Petição 377223/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024
08/04/2024 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259341/2024
08/04/2024 12:37

Protocolizada Petição 259341/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024
05/04/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
05/04/2024 14:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
05/04/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/04/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
03/04/2024 20:00

Declarado impedimento ou suspeição
03/04/2024 07:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
02/04/2024 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
02/04/2024 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
25/01/2024 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/01/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/11/2023 21:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407466-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravada: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravado: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/56 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407466-50.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravada: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravado: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407466-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Recorrido: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Recorrido: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407466-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Recorrido: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Recorrido: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407466-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravada: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravado: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA N. 1169 DO STJ - REJEITADO - MÉRITO - PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PELA MODALIDADE COMUM - INSUBSISTENTE - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATO NOVO - ART. 509 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Apesar de, a priori, haver reflexos do entendimento a ser definido no Tema n. 1169 do STJ (Recursos Especiais nº 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ), tem-se que, no caso em apreço, não haverá prejuízo na continuidade do feito, sem risco de haver os entendimentos contraditórios que autorizariam a suspensão prevista no § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil.

De fato, referido Tema busca definir se a liquidação de sentença é indispensável no caso - cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva - de modo que, tendo havido determinação de liquidação do presente julgado, o resultado vinculante do precedente, mesmo que defina a prescindibilidade da liquidação, não refletirá qualquer prejuízo às partes.

Ademais, via autorização contida no IRDR n. 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 (Tema IRDR n. 7/TJMS), esta Corte admite a conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença nos casos em que se pretende a obtenção dos expurgos inflacionários, independentemente de pedido expresso da parte exequente.

II- No caso dos autos, evidencia-se a desnecessidade de liquidação de sentença na modalidade comum, bastando a modalidade por arbitramento, porquanto inexistente fato novo a ser provado.

III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407466-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravada: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravado: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente agravo, o qual recebe-se somente no efeito devolutivo.

No mais: Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407466-50.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Agravada: Nara Maria de Oliveira Orsi da Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravada: Bibiana de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Agravado: Luis Felipe de Oliveira Orsi Silva Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS) Advogada: Cássia Aparecida Nunes (OAB: 8269/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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