TJMS - 1601843-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, ADOLESCENCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE TERENOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE VITOR VARELA

CPF *80.***.*00-49

TANIA MARCIA BATISTA SIQUEIRA

CPF *07.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 07:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601843-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Suscite: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: José Vitor Varela Interessado: Tânia Márcia Batista Siqueira E M E N T A - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PEDIDOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - OFENSA À PESSOA IDOSA - ESTATUTO DO IDOSO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - CONFLITO PROCEDENTE. 1 - Tratando-se de medida protetiva de urgência pleiteada em razão de ameaças perpetradas por familiar à pessoa idosa que constrangem seu direito à liberdade, respeito e dignidade, portanto direitos individuais indisponíveis, é competente para apreciar o feito o Juízo do domicílio da pessoa idosa, que possui competência absoluta para tanto (art. 10 c/c arts. 43, II e 80 do Estatuto do Idoso - lei nº 10.741/03) 2 - Conflito procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito negativo e competência, nos termos do voto do Relator ..

  • 26/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2023 13:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/06/2023 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601843-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Suscite: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: José Vitor Varela Interessado: Tânia Márcia Batista Siqueira Tratando-se de conflito negativo de competência, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes pleiteadas pelo Parquet às fls. 18-20, em conformidade com o disposto no art. 955/CPC.

    Comunique-se, com urgência, ao juízo suscitante.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 22/05/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 03:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 03:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:31

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601843-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Suscite: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Interessado: José Vitor Varela Interessado: Tânia Márcia Batista Siqueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/05/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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