TJMS - 0840761-95.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SACCHI

CPF *42.***.*40-98

Advogados

DANILO MEIRA CRISTOFARO

CPF *05.***.*67-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 25/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 12:48

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/36 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:36

    Recurso Especial não admitido

  • 05/12/2023 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO - TRATAMENTO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - DEMONSTRAÇÃO DA ENFERMIDADE DE QUE PADECE O AUTOR E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE - INDICAÇÃO MÉDICA - RECUSA INDEVIDA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - REDISCUSSÃO - RECURSO IMPROVIDO.

    Ficando demonstrada a enfermidade de que padece o autor (câncer de cólon), a necessidade urgente do uso do medicamento prescrito pelo médico responsável pelo atendimento, sob pena de agravamento do estado de saúde da paciente, indevida a recusa em prestar o atendimento requerido.

    Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que ficou efetivamente decidida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840761-95.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840761-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO - TRATAMENTO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - DEMONSTRAÇÃO DA ENFERMIDADE DE QUE PADECE O AUTOR E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO SOB PENA DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE - INDICAÇÃO MÉDICA - RECUSA INDEVIDA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Ficando demonstrada a enfermidade de que padece o autor (câncer de cólon), a necessidade urgente do uso do medicamento prescrito pelo médico responsável pelo atendimento, sob pena de agravamento do estado de saúde da paciente, indevida a recusa em prestar o atendimento requerido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840761-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Antônio Carlos Sacchi Advogado: Danilo Meira Cristófaro (OAB: 9063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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