TJMS - 0807513-41.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 17:16
Recurso Especial não admitido
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13/03/2024 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807513-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tasco Expresso Bar Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Recorrido: Mandacari & Escobar Ltda Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807513-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Tasco Expresso Bar Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Apelado: Mandacari & Escobar Ltda Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO.
TEORIA ULTRA VIRES SOCIETATIS - INAPLICABILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, eis que a parte apelante apresentou as razões pelas quais entende que a sentença deve ser reformada.
II- In casu, aplica-se a teoria da aparência e princípio da boa-fé objetiva, uma vez que não restou demonstrado que os atos praticados pelo sócio estão em desacordo com o objeto do contrato social e que eventuais limitações eram de conhecimento da parte embargada.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807513-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Tasco Expresso Bar Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Apelado: Mandacari & Escobar Ltda Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) A prejudicial aventada pela parte recorrida enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.
Destarte, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807513-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Tasco Expresso Bar Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogada: Elisangela Matoso da Silva (OAB: 26531/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Apelado: Mandacari & Escobar Ltda Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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