13/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 18:37

Documento Digitalizado
04/08/2025 13:04

Prazo em Curso
25/06/2025 01:48

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Recebidos os autos
29/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800048-74.2023.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante da concordância da parte autora com a impugnação ao cumprimento da sentença, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentado na referida impugnação.
30/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:03

Recebidos os autos
27/01/2025 16:03

Decisão ou Despacho
29/11/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Recebidos os autos
05/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800048-74.2023.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação do exequente para manifestação da impugnação apresentada pelo executado.
28/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800048-74.2023.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação do requerido do r.

Despacho de fls. 482
02/10/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 16:39

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 16:00

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 20:23

Processo Desarquivado
28/09/2024 19:08

Processo Desarquivado
26/09/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/08/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:51

Recebidos os autos
14/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 08:44

Processo Reativado
10/07/2023 06:35

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 03:10

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:43

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 15:08

Recebidos os autos
22/06/2023 15:08

Recebidos os autos
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800048-74.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - CONDENAÇÃO DA APELANTE NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apesar da declaração de abusividade na cobrança dos juros remuneratórios cobradas, que destoam excessivamente da média praticada no mercado, o dano moral não restou configurado.

A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.

Não há interesse recursal da parte apelante na majoração da verba honorária, uma vez que foi ela condenada ao seu pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800048-74.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 09:57

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 09:57

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:48

Recebidos os autos
18/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 11:52

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:10

Recebidos os autos
20/03/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:15

Recebidos os autos
09/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:19

Recebidos os autos
27/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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