01/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:40

INCONSISTENTE
19/05/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002577-49.2013.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Liliano dos Santos Camara Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Apelado: Ministerio Publico Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampireri (OAB: 38872/PR) Interessado: Alessandro Alves de Moura Diante do exposto, o feito merece ser extinto com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:21

Recebidos os autos
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:30

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002577-49.2013.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Liliano dos Santos Camara Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Apelado: Ministerio Publico Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampireri (OAB: 38872/PR) Interessado: Alessandro Alves de Moura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:10

Declarada decadência ou prescrição
17/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 07:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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