21/06/2023 06:52

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 06:52

Baixa Definitiva
21/06/2023 06:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 15:06

Recebidos os autos
05/06/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407362-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Mauricio Dias Trindade de Oliveira Impetrante: Bruno Trindade Camatte Paciente: Belaus de Carvalho Pereira Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Bruno Trindade Camatte (OAB: 25692/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILICITUDE OU TERATOLOGIA APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO - WRIT NÃO CONHECIDO. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, no caso agravo em execução penal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado apta a ensejar a concessão da ordem de ofício, o que não é o caso em apreço.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar da PGJ e não conheceram do habeas corpus.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
01/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/05/2023 11:49

Inclusão em Pauta
26/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:35

Recebidos os autos
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:41

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:04

Juntada de Informações
18/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:26

INCONSISTENTE
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407362-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Mauricio Dias Trindade de Oliveira Impetrante: Bruno Trindade Camatte Paciente: Belaus de Carvalho Pereira Advogado: Mauricio Dias Trindade de Oliveira (OAB: 24333/MS) Advogado: Bruno Trindade Camatte (OAB: 25692/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:57

Expedição de Ofício.
17/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:10

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:10

Distribuído por prevenção
16/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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