18/01/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803129-77.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinete da Silva Gonçalves Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA CONVOCADA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - LEI ESTADUAL QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS, SENDO 30 DIAS NO FINAL DO ANO LETIVO E 15 DIAS ENTRE OS DOIS SEMESTRES LETIVOS - TERÇO CONSTITUCIONAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE 45 DIAS ATÉ O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 266/2019 - VERBA DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 18:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/10/2023 19:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803129-77.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laurinete da Silva Gonçalves Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:40

Distribuído por sorteio
16/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800003-96.2020.8.12.0005

Gelson dos Santos Arguelho

Municipio de Aquidauana

Advogado: Andre Lopes Beda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800003-96.2020.8.12.0005

Gelson dos Santos Arguelho

Municipio de Aquidauana

Advogado: Andre Lopes Beda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2020 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0004661-37.2023.8.12.0800

Ministerio Publico Estadual

Fabricio Alexandre Fleitas da Silva

Advogado: Christiane da Costa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001430-26.2004.8.12.0005

Americel S.A. - Claro

Hipolito de Aquino Quelho

Advogado: Virgilio Ferreira de Pinho Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001430-26.2004.8.12.0005

Hipolito de Aquino Quelho

Sonia Btelho

Advogado: Antonio Cicalise Netto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2004 14:04

Exibir Processo