TJMS - 0802176-77.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS VALENTE

CPF *07.***.*11-62

Advogados

JOSE LUIS BENEDETTI

OAB: 54088/PR

CPF *54.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 11:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 14:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/09/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 07:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ LUIS BENEDETTI (OAB 54088/PR) Processo 0802176-77.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jose Carlos Valente - Dispositivo

    Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido do autor e DECLARO NULO o processo administrativo n. 003137/2021, bem como, a penalidade dele advindo, determinando o cancelamento no prontuário do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput da Lei Federal n. 9.099/95.

    P.

    R.

    I. À Juíza togada para homologação.

    Homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

  • 15/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:14

    Homologada a Transação

  • 15/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:53

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817243-76.2021.8.12.0001

Elma Mesa Peixoto

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800716-54.2023.8.12.0009

Pablo Junior Belle Campagnolo

Bv Financeira S/A

Advogado: Marcus Victor Gilaverte Baroni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1406720-85.2023.8.12.0000

Augusto Julian de Camargo Fontoura

Juiz(A) de Direito da 5 Vara Criminal Da...

Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800615-35.2020.8.12.0037

Silvana Soares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Luiza Malacrida Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0800615-35.2020.8.12.0037

Silvana Soares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Maria Luiza Malacrida Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2020 14:51

Exibir Processo