27/08/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0801032-43.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Poool Grill Piscinas Ltda - Réu: Redecard S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "O requerido opôs embargos de declaração alegando que a sentença é omissa, uma vez que, ao determinar que a requerida providenciasse imediata liberação do saldo das vendas do embargado, deixou de considerar as informações da contestação no sentido de que já teria realizado a liberação dos valores por meio de Ordem de Pagamento, em favor de Jefferson Tozzo da Silva (p. 108).

De fato, a sentença foi omissa ao não considerar que já houve a liberação dos valores, e por isso merece reforma.

Em contestação, o embargante alega já ter liberado os valores em favor de Jefferson Tozzo da Silva (responsável indicado pela empresa, sendo inclusive ouvido em audiência de instrução e julgamento).

A embargada não contesta essa informação em sua impugnação (p. 144-146).

Pelo contrário, da a entender que o deposito do valor se deu após a intimação da presente ação (item 6, p. 145).

Assim, quanto à obrigação de liberação dos valores, o próprio embargante promoveu a liberação no curso do processo, tendo ocorrido, portanto, um reconhecimento da procedência do pedido e perda superveniente do objeto.

Assim, os embargos de declaração merecem provimento para reconhecer perda superveniente do objeto quanto a liberação dos valores, tendo em vista que já ocorreu durante o curso do processo (p. 107-108), sem ordem judicial para tanto.

Assim, altera-se o dispositivo da sentença que passa a constar: Ante o exposto, julga-se: a-) reconhece-se a perda do objeto quanto ao pedido de liberação de valores, tendo em vista que o requerido providenciou a liberação em favor do autor durante o curso do processo (p. 107-108). b-) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. ", bem como de sua homologação: "Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.".
08/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:11

Recebidos os autos
07/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:11

Homologada a Transação
06/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
09/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:34

Recebidos os autos
25/03/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:38

Recebidos os autos
30/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:37

Homologada a Transação
27/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Memoriais
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0801032-43.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Poool Grill Piscinas Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
15/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:45

Expedição de Carta.
15/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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