01/12/2022 19:48

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 19:48

Baixa Definitiva
01/12/2022 19:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 17:23

Recebidos os autos
25/11/2022 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 17:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418744-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Bruno Eduardo Ferreira de Souza Paciente: Lailson da Rocha Santana Advogado: Bruno Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 27529/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - REITERAÇÃO DELITIVA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA - ORDEM DENEGADA.

I- À luz do artigo 313, do Código de Processo Penal, mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do artigo 312, do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (para garantir a ordem pública), consubstanciado nos detalhes que permeiam os fatos narrados na denúncia, pois o paciente teria desferido golpes, através de uma garrafa quebrada, no pescoço e rosto da vítima, por este ter querido sair do local em que estavam.

II - Como se sabe, a prisão preventiva deve ser aplicada sempre que houver possibilidade dereiteraçãocriminosa, demonstrada a real possibilidade de que, em liberdade, o paciente tenderá a retornar à prática de delitos.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem.
23/11/2022 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/11/2022 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2022 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 17:07

Recebidos os autos
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:41

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 08:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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