TJMS - 0801201-64.2022.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MISLENE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA TORRES

CPF *56.***.*15-15

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MISLENE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA TORRES

CPF *56.***.*15-15

Advogados

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB: 20851/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801201-64.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 14/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2023 15:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801201-64.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

    Compulsando-se os autos, verifico que o Embargado não foi intimado para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

    Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação do Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.

    Após, faça-se nova conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 03:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801201-64.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/05/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801201-64.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres Advogado: Diego Canzi Dalastra (OAB: 20851/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

    Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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