TJMS - 0809869-46.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

SERGIO ROBERTO DE SOUZA

CPF *80.***.*06-49

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

SERGIO ROBERTO DE SOUZA

CPF *80.***.*06-49

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 08:56

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/01/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:44

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 14/01/2025 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA SEGURO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 14.905/2024 - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

    Nos termos do art. 507 do CPC, É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

    Deste modo, não se conhece da alegação de prescrição, objeto de exame anterior por este órgão colegiado.

    A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios deverão observar a Selic e a correção monetária o IPCA.

    Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

    Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:25

    Provimento em Parte

  • 08/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:11

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:01

    Publicação

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/12/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 08:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 08:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/12/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:27

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicação

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação interposto por Sérgio Roberto de Souza e DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de tornar insubsistente a sentença objurgada e, por consequência, determinar o retorno dos autos para o seu regular prosseguimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Campo Grande/MS, 5 de junho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora

  • 06/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2023 18:19

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 17/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 01:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/05/2023 00:01

    Publicação

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809869-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sérgio Roberto de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 12:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/05/2023 12:11

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 05:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:01

    Publicação

  • 02/09/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:47

    Provimento

  • 31/08/2022 13:52

    Inclusão em pauta

  • 02/06/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/06/2022 00:01

    Publicação

  • 01/06/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2022 07:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2022 07:41

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 01/06/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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