31/07/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:06

Baixa Definitiva
31/07/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407302-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Celso Luiz Roman Róss Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 39376/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO RURAL - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/07/2023 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2023 19:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407302-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Celso Luiz Roman Róss Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 39376/RS) DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela parte agravante e recebo o Agravo de Instrumento apenas no seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407302-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Celso Luiz Roman Róss Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 39376/RS) Como consignado às fls. 165-166, o recolhimento do preparo deve ser comprovado no ato da interposição, sob pena de ser determinado seu recolhimento em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.

Assim, mantenho tal decisão.

Noutro lado, concedo o prazo de 05 (cinco) dias pleiteado pela parte às fls. 167-168 para complementar o preparo recursal.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO sobre o recolhimento e devolva os autos conclusos.

Publique-se.
25/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407302-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Celso Luiz Roman Róss Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 39376/RS) Considerando que o presente recurso foi distribuído sem o preparo recursal, bem como não existe pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciaria gratuita, determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o recolhimento do preparo recursal, EM DOBRO, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO sobre o recolhimento e devolva os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:01

INCONSISTENTE
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407302-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Celso Luiz Roman Róss Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 39376/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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