TJMS - 1601376-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601376-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Reqte: M. de L.

    S.

    L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 22:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 22:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 21:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 21:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 07:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601376-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Reqte: M. de L.

    S.

    L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 44-51 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601376-42.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:16

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:16

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/06/2023 15:15

    INCONSISTENTE

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601376-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Reqte: M. de L.

    S.

    L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 31 e f. 33) com os cálculos (f. 22/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 21/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 09:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/06/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601376-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Reqte: M. de L.

    S.

    L.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22-26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601376-42.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 16/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 15:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/05/2023 15:12

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2023 16:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:02

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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