02/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:30

Recebidos os autos
28/05/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802702-84.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Aparecida Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tópico final da sentença: "Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência em favor da conta bancária da parte exequente.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Honorários encontram-se incluídos no valor adimplido.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:51

Recebidos os autos
09/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:38

Recebidos os autos
28/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802702-84.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meire Aparecida Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:51

Recebidos os autos
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 15:11

Recebidos os autos
18/01/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:36

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 10:10

Recebidos os autos
25/09/2023 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 15:22

Recebidos os autos
25/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:05

Recebidos os autos
10/07/2023 13:05

Recebidos os autos
07/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
15/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:09

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 09:47

Recebidos os autos
20/03/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:54

Recebidos os autos
13/03/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 09:45

Recebidos os autos
23/02/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 15:48

Recebidos os autos
01/06/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:27

Recebidos os autos
29/03/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:27

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 21:00

Recebidos os autos
04/12/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:30

Recebidos os autos
15/09/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 11:28

Recebidos os autos
13/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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