TJMS - 0801547-62.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801547-62.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alessandra Silva Peralta Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REVISÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LICITUDE - CONSUMO FATURADO A MENOR EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NO EQUIPAMENTO MEDIDOR - LACRES ROMPIDOS - PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DA IRREGULARIDADE - CONSUMIDOR QUE SE BENEFICIOU DA ENERGIA DESVIADA - LEGALIDADE DO DÉBITO COBRADO PELA CONCESSIONÁRIA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - REGRAS DA ANEEL SOBRE O REFATURAMENTO DO CONSUMO DEVIDAMENTE OBSERVADAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/06/2023 18:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:39
INCONSISTENTE
-
17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801547-62.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Alessandra Silva Peralta Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 07:50
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 07:50
Distribuído por sorteio
-
16/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801033-29.2022.8.12.0028
Igreja Assembleia de Deus Mato Grosso Do...
Eco Ms - Instalacoes e Manutencoes Indus...
Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 08:50
Processo nº 0800040-59.2017.8.12.0028
Benjamim Vieira de Souza Filho
Janfra Empreendimentos LTDA
Advogado: Guilherme Souza Garces Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2017 18:59
Processo nº 0801589-48.2020.8.12.0045
Elias Insabralde Rodrigues
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2020 09:00
Processo nº 0801589-48.2020.8.12.0045
Unimed Seguradora S.A
Elias Insabralde Rodrigues
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 07:24
Processo nº 0801589-48.2020.8.12.0045
Unimed Seguradora S.A
Elias Insabralde Rodrigues
Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2024 10:15