TJMS - 0844228-82.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HAIDE GOMES DE ALMEIDA

CPF *29.***.*84-20

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB: 1597/MS

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:15

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:41

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844228-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Haide Gomes de Almeida Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por HAIDE GOMES DE ALMEIDA.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:43

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2023 10:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844228-82.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Haide Gomes de Almeida Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844228-82.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Haide Gomes de Almeida Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844228-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Haide Gomes de Almeida Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844228-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Haide Gomes de Almeida Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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