TJMS - 0841488-54.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
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01/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841488-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Marco Antonio Homem de Carvalho Advogado: Mateus Kruky Guevara (OAB: 24459/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO -DESVIOPRODUTIVODO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - RESTITUIÇÃO SIMPLES. 1.
Aplicação da tese do "desvio produtivo do consumidor", segundo a qual a condenação deve considerar o desvio de competências do indivíduo ao realizar tentativas de solução de um problema causado pelo fornecedor de serviços, com reiteradas frustrações, ante a ineficiência e descaso deste. 2.
Reconhecida a ilegalidade da tarifa questionada, a consumidora faz jus àrestituiçãosimples da quantia efetivamente paga por ela quando não há prova da má-fé da concessionária ré.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
31/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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18/05/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:26
INCONSISTENTE
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841488-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Marco Antonio Homem de Carvalho Advogado: Mateus Kruky Guevara (OAB: 24459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:35
Conclusos para decisão
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15/05/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 18:35
Distribuído por sorteio
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15/05/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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