TJMS - 0800577-56.2021.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800577-56.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
23/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:29
INCONSISTENTE
-
21/08/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:30
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800577-56.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/62 do sequencial n.50000 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:40
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
-
16/04/2024 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 11:33
Recurso Especial não admitido
-
16/04/2024 07:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:31
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800577-56.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800577-56.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cristiane Pereira, Marcela Campidelli da Silva, Marcos Roberto Oliveira Albres, Rosinea Brezolim.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 09:11
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 10:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800577-56.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrente: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800577-56.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS - RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO POR MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ARBITRARIEDADE - DANOS MATERIAIS INEXISTENTES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
O Supremo Tribunal Federal em julgamento do Tema 671, submetido ao rito de Repercussão Geral no RE 724.347, firmou entendimento de que na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante; II.
Em sua fundamentação, o relator do RE 724347, Min.
Luiz Roberto Barroso, consigna que a arbitrariedade flagrante fica caracterizada pelo descumprimento de ordens judiciais, litigância meramente procrastinatória, má-fé e outras manifestações de desprezo ou mau uso das instituições; III.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800577-56.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800577-56.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcela Campidelli da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Cristiane Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Marcos Roberto Oliveira Albres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelante: Rosinea Brezolim Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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