23/06/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:06

Baixa Definitiva
23/06/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402832-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) Agravado: Carlos Alberto Marques Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -EXCESSO DE EXECUÇÃO - QUESTÃO A SER TRATADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFESA NÃO OFERTADA POR INÉRCIA DO DEVEDOR - PRECLUSÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

A alegação de excesso de execução, é cabível apenas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que, se a parte executada deixou de apresentá-la, imperativa ocorrência da preclusão do seu direito de questionar eventual excesso de execução.

Nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, admite-se à parte executada impugnar a penhora, somente para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/05/2023 18:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 18:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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