16/05/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
21/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:37

Recebidos os autos
07/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:52

Recebidos os autos
17/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Zenaide Matias de Souza Processo 0804991-87.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenaide Matias de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Tópico final da sentença: " Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de anular a imposição da penalidade administrativa de cassação da permissão para dirigir da autora.

Por conseguinte, convalido o pedido liminar de fl. 121/124.

Face o condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em R$ 2.000,00 (mil reais), atendendo aos critérios do art. 85, §§2 e 3° do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul FUNADEP.

Sem condenação nas custas processuais, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Paranaíba, data da assinatura eletrônica."
15/05/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:36

Recebidos os autos
11/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:20

Recebidos os autos
14/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022 13:38

Recebidos os autos
20/06/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 09:39

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:17

Recebidos os autos
30/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 16:42

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:11

Expedição de Carta.
07/12/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:33

Recebidos os autos
06/12/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:37

Expedição de Certidão.
03/12/2021 18:37

INCONSISTENTE
03/12/2021 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804073-79.2018.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2018 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0804437-21.2022.8.12.0018

Edivaldo Dias Barbosa

Ozorio Barbosa de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual da Comarca D...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800429-16.2013.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2013 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0800328-61.2022.8.12.0018

Sosimar dos Santos Nascimento Silva

Cicero Francisco da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0804991-87.2021.8.12.0018

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Zenaide Matias de Souza

Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 07:50

Exibir Processo