21/12/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
21/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 19:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

Município de Dourados, Maria Luiza Malacrida Almeida Processo 0804496-85.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janete Paulo dos Santos - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: Fls. 184/185: muito embora a exequente não requeira, de forma expressa, a intimação do executado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC), verifico que a petição faz referência aos dispositivos atinentes ao procedimento cabível (art. 534 e ss. do CPC), o que indica o conhecimento da necessidade de intimação da Fazenda Pública em cumprimento de sentença por quantia certa.

Ante o exposto, ao cartório para que cadastre um novo cumprimento de sentença como processo autônomo, tendo as petições de fls. 179/180 e 184/185 como petição inicial, e providencie a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, certificando nos presentes autos o ocorrido, diante do despacho de fls. 177 e do disposto no artigo 105, inciso II, e parágrafo único, do Código de Normas.

O cumprimento de sentença cadastrado como processo autônomo deverá vir concluso na fila de despacho/decisão inicial.
25/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:22

Recebidos os autos
22/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0804496-85.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janete Paulo dos Santos - Exectdo: Município de Dourados - Despacho: Ante o exposto, considerando o indeferimento da inicial nos autos de n. 0000512-24.2024.8.12.0101, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o vício que levou a extinção daquele feito sem resolução do mérito (art. 486, § 1º, do CPC), no caso, adeque o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (arts. 534, 535 e 1.046, § 4º, do CPC e art. 13, I e II, e 27 da Lei n. 12.153/2009), requerendo a intimação do executado para impugnação no prazo legal, bem como para que retifique os cálculos, sujeitando-os aos exatos termos do título exequendo.

Após emenda, em sendo corrigidos os vícios anteriormente apontados, ao cartório para que torne este feito concluso para recebimento do cumprimento de sentença e determinação para que o novo pedido seja cadastrado com numeração própria, por se tratar de mais de um pedido de cumprimento de sentença em oportunidade distinta, nos termos do art. 105, II e parágrafo único, do Código de Normas.
30/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:38

Recebidos os autos
24/10/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 18:02

Processo Reativado
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/03/2024 16:29

Recebidos os autos
08/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:31

INCONSISTENTE
07/03/2024 12:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2024 17:40

Processo Reativado
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 05:39

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 05:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
01/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:06

Recebidos os autos
21/08/2023 12:06

Recebidos os autos
12/05/2023 05:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 05:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/05/2023 05:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 06:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:41

Recebidos os autos
28/04/2023 18:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 06:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:50

Homologada a Transação
28/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
06/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
04/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:09

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:51

Recebidos os autos
27/10/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:56

Juntada de Ofício
07/10/2022 18:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 18:27

Recebidos os autos
04/08/2022 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 16:26

Recebidos os autos
03/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
02/08/2022 14:09

Juntada de Ofício
02/08/2022 14:05

Processo Desarquivado
14/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:51

Expedição de Ofício.
13/07/2022 17:51

Recebidos os autos
13/07/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2022 15:15

Juntada de Ofício
11/07/2022 15:14

Processo Desarquivado
24/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:53

Recebidos os autos
24/06/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:01

Expedição de Ofício.
04/05/2022 16:01

Recebidos os autos
04/05/2022 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:40

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 16:53

Recebidos os autos
15/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
10/02/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:07

Recebidos os autos
09/02/2022 17:07

Declarada incompetência
09/02/2022 16:11

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:47

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:47

INCONSISTENTE
13/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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