TJMS - 0803322-57.2021.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

Polo Passivo

Partes

SIRLEY DA SILVA FARIA

CPF *39.***.*94-53

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

CPF *89.***.*31-49

VINICIUS CRUZ LEAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 17:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803322-57.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Sirley da Silva Faria Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado.

  • 15/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 14:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 01/06/2023 16:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:39

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803322-57.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Sirley da Silva Faria Advogado: Vinicius Cruz Leão (OAB: 20243/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/05/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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