07/01/2025 18:55

INCONSISTENTE
10/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Acórdão
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Mandado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Juntada de Petição de Apelação
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:48

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 17:28

INCONSISTENTE
25/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
01/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 14:39

Prejudicado o recurso
01/10/2024 06:44

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:30

Juntada de Acórdão
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0060429-08.2009.8.12.0001 (2011.024634-9) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiza Conci (OAB: 4230/MS) Apelado: Mauro de Assis DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FAZENDA PÚBLICA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DO TEMA 810 DO STF e TEMA 905 DO STJ - ACÓRDÃO RETIFICADO - RETRATAÇÃO EXERCIDA.

Em conformidade com o entendimento sedimentado no Tema 810 do STF e 905 do STJ, dos recursos com repercussão geral - de observância obrigatória pelos Tribunais (art. 926 do CPC/15), às dívidas fazendárias aplica-se a regra prevista no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, observando-se, contudo, a inconstitucionalidade e modulação dos efeitos declaradas pelo STF nas ADINs n. 4425 e 4357, raciocínio esse ratificado pelo RE n. 870.947/SE, objeto de repercussão geral, e REsp n. 1.495.146/MG, decidido em sede de representativo de controvérsia, que determina que sobre o valor da condenação de natureza previdenciária, cuja condenação se refere ao período anterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91, correção monetária pelo INPC e sofrer a incidência de juros moratórios a partir da citação válida (art. 405 do Código Civil) calculados em 0,5% até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, quando haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

Já a partir de 09.12.2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, tanto para a correção monetária quanto para os juros de mora haverá a incidência uma única vez da Taxa Selic.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0060429-08.2009.8.12.0001 (2011.024634-9) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Luiza Conci (OAB: 4230/MS) Apelado: Mauro de Assis DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 13:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
24/07/2024 11:30

INCONSISTENTE
24/07/2024 11:29

Registrado para #{motivos_de_registro}
01/07/2024 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:00

Decisão ou Despacho
28/05/2024 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:43

Juntada de Mandado
03/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
22/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 08:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/03/2024 08:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/03/2024 08:02

Processo Reativado
17/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0060429-08.2009.8.12.0001 (2011.024634-9) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradora: Luiza Conci (OAB: 4230/MS) Recorrente: Juiz Ex Officio Apelado: Mauro de Assis Advogado: Arildo Espindola Duarte (OAB: 4175/MS) Advogado: Wilson Ferreira (OAB: 2985/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. "
12/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Apelação
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:17

Recebidos os autos
02/05/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2020 16:18

Recebidos os autos
18/02/2020 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/01/2020 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2020 09:28

Recebidos os autos
23/01/2020 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2019 19:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/02/2019 19:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/07/2012 12:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2012 12:00

Protocolizada Petição
04/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2012.
30/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2012 12:00

INCONSISTENTE
24/05/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2012 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/04/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2012 12:00

Conclusos para decisão
13/02/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2012 12:00

INCONSISTENTE
23/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00