TJMS - 0823278-79.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Gil Messias Fleming
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:02
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823278-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sebastiana Cuenca Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSUMIDOR - CESSÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ENTRE O AUTOR E O CEDENTE - DÉBITO NÃO COMPROVADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO -JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/08/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:14
INCONSISTENTE
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12/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823278-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sebastiana Cuenca Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/05/2023 14:38
Conclusos para decisão
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11/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:56
Distribuído por sorteio
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11/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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