TJMS - 0813843-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813843-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Kleber Couto Goncalves Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA JÁ PAGA - DEVER DE PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO CABE AO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO CREDOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tratando-se de protesto regular, o posterior pagamento da dívida não impõe ao credor o dever de providenciar automaticamente a baixa do protesto, incumbindo ao devedor após o pagamento da dívida providenciar a devida baixa e requerer a emissão da respectiva carta de anuência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/05/2023 15:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/05/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 01:14
INCONSISTENTE
-
12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813843-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Kleber Couto Goncalves Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:55
Distribuído por sorteio
-
11/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800634-18.2023.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Claudineia Rosa dos Santos
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2023 12:35
Processo nº 0823278-79.2022.8.12.0110
Sebastiana Cuenca
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 13:56
Processo nº 0823278-79.2022.8.12.0110
Sebastiana Cuenca
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 10:55
Processo nº 1406689-65.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Ossan Mohamed Mazlon
Advogado: Samara Magalhaes de Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 13:44
Processo nº 1406689-65.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Nilda Garcia Carvalho
Advogado: Ana Paula Ribeiro Costa
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 18/12/2024 10:00