TJMS - 0801254-03.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ERONDINO ALVES DOS SANTOS

CPF *66.***.*00-00

Advogados

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 07:51

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 12:00

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 10:26

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 10:24

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801254-03.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erondino Alves dos Santos Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ERONDINO ALVES DOS SANTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:07

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801254-03.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erondino Alves dos Santos Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801254-03.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS E PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não existe cerceamento de defesa pela falta de prova pericial, se os documentos apresentados pela instituição financeira são suficientes para o julgamento do mérito, conforme análise do juízo, destinatário da prova.

    Ademais, são manifestas as semelhanças entre a assinatura aposta no contrato e aquelas apresentadas em documentos juntados aos autos.

    Hipótese dos autos revelam que a parte autora não apenas anuiu com os termos do contrato celebrado, assim como recebeu o numerário estipulado na contratação, disponibilizado em conta corrente, razão pela qual não há falar em prática de ato ilícito pela instituição financeira, tampouco em danos materiais e morais passíveis de reparação.

    Mantém-se a multa por litigância de má-fé, se os fatos revelados nos autos comprovam a intenção da parte autora em utilizar do Judiciário para se locupletar ilicitamente.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801254-03.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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