23/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:55

Recebidos os autos
21/07/2025 14:55

Decisão ou Despacho
17/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800173-53.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Estigarribia Maciel - Manifeste-se o exequente sobre a informação de fls. 223 (alvará cancelado em razão de inconsistência nos dados bancários fornecidos)
04/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:32

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800173-53.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Estigarribia Maciel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Recebidos os autos
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:12

Recebidos os autos
29/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:42

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800173-53.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Estigarribia Maciel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:00

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 16:36

Recebidos os autos
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800173-53.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Estigarribia Maciel - DECISÃO FL. 177: (...) Ante a concordância expressa emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 176; 168-170), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 171-172, tendo em vista que não foram oferecidos embargos.

De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida à f. 164-167.
07/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 12:11

Recebidos os autos
06/02/2024 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 22:35

Recebidos os autos
31/01/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 17:21

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 17:04

Recebidos os autos
27/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 14:17

Processo Reativado
22/11/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:40

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:20

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 09:50

Recebidos os autos
10/04/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:13

Homologada a Transação
16/03/2023 14:11

Recebidos os autos
16/03/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:29

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 16:07

Recebidos os autos
13/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:27

Recebidos os autos
02/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Janaina da Silva Conceição (OAB 18972/MS) Processo 0800173-53.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Lidiane Estigarribia Maciel - Intimação do patrono da parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão.
01/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 21:23

Recebidos os autos
14/07/2022 21:23

Decisão ou Despacho
14/07/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:46

Recebidos os autos
06/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:55

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:40

Recebidos os autos
15/03/2022 17:40

Declarada incompetência
15/03/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:19

Recebidos os autos
04/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 01:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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