20/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
24/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808095-34.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Tiago Gomes de Magalhaes Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:50

Não-Provimento
28/01/2025 17:36

Inclusão em pauta
23/01/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:58

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808095-34.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Tiago Gomes de Magalhaes Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.

Recebo os Embargos de Declaração opostos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:12

Expedida/certificada
29/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:11

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:10

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808095-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tiago Gomes de Magalhaes Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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